2009 - 04 - 06-04-2009 - PRODUTORES RURAIS PARTICIPAM DO PROJETO DE RPPN EM SANTA MARIA MADALENA

No dia 06 de abril a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena e uma equipe técnica do INEA-RJ realizaram encontro no Centro de treinamento do produtor rural, para discutir o projeto de criação de RPPN no Município.

O evento teve início às 14h e contou com a presença do Secretário de Meio Ambiente, Paulo Araújo, a Coordenadora do Núcleo de RPPN do INEA, Roberta Guagliardi e o Geógrafo do Núcleo de RPPN do INEA, Cezar Augusto.

O objetivo da reunião foi debater e tirar dúvidas entre os participantes sobre a criação nas propriedades rurais da Reserva Particular do Patrimônio Natural. A Legislação que rege sobre as RPPN é a Lei Estadual nº 40.909/2007 e a Resolução da SEA nº 038/2007. Segundo a Coordenadora do Programa, a criação da RPPN trás benefícios para o proprietário, como: isenção de ITR, acesso a financiamentos para projetos ambientais, acesso de recursos de compensação ambiental, projetos com financiamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente, agilidades no processo de aprovação da Reserva Legal Florestal.

Segundo o secretário de meio ambiente, Paulo Araujo, o município também sai ganhando com as RPPN, porque se cria mais áreas verdes protegidas por leis, se ganha mais qualidade de vida, incrementa-se o índice avaliatório do ICMS Verde, aumentando com isso o repasse do recurso estadual para o Município. O secretário também informou que a Secretaria de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena estará a disposição dos interessados com o apoio técnico necessário em facilitar o contato com os técnicos do INEA-RJ.

Estavam presentes ainda na reunião o Sr Marcos Paulo Couto, Secretário Municipal de Meio amBiente de Conceição de Macabu; o Sr Marcio Alves Faria, Vereador do Município de Conceição de Macabu e a Diretora do PED, Engª Florestal Maria Manoela Alves Lopes.

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RPPN - É uma unidade de conservação criada em área privada, gravada em caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade.

INEA - Instituto Estadual do Ambiente, fusão dos três antigos órgãos ambientais FEEMA, SERLA e IEF

ICMS VERDE - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que estimula a preservação ambiental dos municípios.

SEA - Secretaria de Estado do Ambiente

PED - Parque Estadual do Desengano
ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

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Edição de texto e fotografia: Mário Guimarães, Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Maria Madalena.

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2009 - 03 - 27-03-2009 - INEA E MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA REUNIRAM-SE EM SANTA MARIA MADALENA

Uma Equipe do INEA do Rio de Janeiro e de Nova Friburgo se reuniram com as Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios do Carmo, Macuco, Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena, realizada no dia 27 de março, no CETRE - Centro de Treinamento, Desenvolvimento Rural, Turismo e Meio Ambiente de Santa Maria Madalena.

O Secretário de Meio Ambiente de Madalena, Paulo Araújo, abriu os trabalhos do evento, juntamente com os profissionais, Drª Dionê Castro Marinho, Diretora do Núcleo de Apoio aos Municípios (NUCAM) e Senhor Armando Thomaz Moretti, Superintendente Regional do INEA-NF.

O objetivo foi discutir sobre a importância da descentralização do Processo de Licenciamento Ambiental, contribuindo para a arrecadação do ICMS Verde nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

A Drª Dionê Marinho apresentou uma proposta para a descentralização do licenciamento ambiental, focando na legislação que permite os Municípios interessados através do Poder Executivo e do Legislativo para que construam um consórcio público regional na formação de um corpo técnico que atenda todas as demandas ambientais em nossa região.

O próximo encontro do grupo de trabalho foi marcado para o dia 16/04/2009, às 09h30min, no Centro de Treinamento.

Participaram da reunião com o Instituto Estadual do Ambiente: A Secretária Municipal de Meio Ambiente do Carmo, Srª Nélida Abreu Marques, o Sargento Magno representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macuco, o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Trajano de Moraes, Sr. Nilton Riguetti, o Secretário Municipal de Agricultura de Santa Maria Madalena, Sr. Carlos Magno Vaz Vahia, a Diretora do PED, Engª Florestal Maria Manoela Alves Lopes e demais autoridades.

Edição de texto e fotografia: Mário Guimarães, Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena.

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