No dia 06 de abril a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena e uma equipe técnica do INEA-RJ realizaram encontro no Centro de treinamento do produtor rural, para discutir o projeto de criação de RPPN no Município.O evento teve início às 14h e contou com a presença do Secretário de Meio Ambiente, Paulo Araújo, a Coordenadora do Núcleo de RPPN do INEA, Roberta Guagliardi e o Geógrafo do Núcleo de RPPN do INEA, Cezar Augusto.
O objetivo da reunião foi debater e tirar dúvidas entre os participantes sobre a criação nas propriedades rurais da Reserva Particular do Patrimônio Natural. A Legislação que rege sobre as RPPN é a Lei Estadual nº 40.909/2007 e a Resolução da SEA nº 038/2007. Segundo a Coordenadora do Programa, a criação da RPPN trás benefícios para o proprietário, como: isenção de ITR, acesso a financiamentos para projetos ambientais, acesso de recursos de compensação ambiental, projetos com financiamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente, agilidades no processo de aprovação da Reserva Legal Florestal.
Segundo o secretário de meio ambiente, Paulo Araujo, o município também sai ganhando com as RPPN, porque se cria mais áreas verdes protegidas por leis, se ganha mais qualidade de vida, incrementa-se o índice avaliatório do ICMS Verde, aumentando com isso o repasse do recurso estadual para o Município. O secretário também informou que a Secretaria de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena estará a disposição dos interessados com o apoio técnico necessário em facilitar o contato com os técnicos do INEA-RJ.
Estavam presentes ainda na reunião o Sr Marcos Paulo Couto, Secretário Municipal de Meio amBiente de Conceição de Macabu; o Sr Marcio Alves Faria, Vereador do Município de Conceição de Macabu e a Diretora do PED, Engª Florestal Maria Manoela Alves Lopes.
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RPPN - É uma unidade de conservação criada em área privada, gravada em caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade.
INEA - Instituto Estadual do Ambiente, fusão dos três antigos órgãos ambientais FEEMA, SERLA e IEF
ICMS VERDE - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que estimula a preservação ambiental dos municípios.
SEA - Secretaria de Estado do Ambiente
PED - Parque Estadual do Desengano
ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
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Edição de texto e fotografia: Mário Guimarães, Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Maria Madalena.
Edição de texto e fotografia: Mário Guimarães, Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Maria Madalena.
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